Portaria Detran 585 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções n.ºs 25/98, 77/98, 78/98 e 201/06, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Considerando o disposto na Portaria…

Portaria Detran 539 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções n.ºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Considerando o disposto na Portaria Detran…

Portaria Detran 1 – 2008 Considerando os questionamentos relacionados com a exata aplicabilidade das disposições previstas na Lei Estadual nº 8.107/92 em face da Lei Federal nº 10.602/02 Considerando o teor do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ADIN nº 136160017-00, cuja eficácia foi suspensa por decisão do Supremo…

Portaria Detran 374 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções nºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Considerando…

Portaria Detran 373 Autoriza a expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, aos veículos marca Fiat, modelos Ducato Multi O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o…

Portaria Detran 1 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro e Decreto Estadual no 13.325/79; Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos das unidades de trânsito, visando o cumprimento das regras da Resolução Contran n° 250/07; Considerando a imposição de verificação da autenticidade dos…

Portaria Detran 1819 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções nºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito –…

Portaria Detran 1818 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções nºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito –…

Portaria Detran 1506 O Delegado de Polícia Diretor, resolve: Art. 1º. Fica suspensa a aplicabilidade do artigo 10 e seus parágrafos, da Portaria Detran – 1.448, de 4-7-2007, publicada no D.O. de 5-7-2007, até que outro ato discipline a matéria nele contida. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O artigo: Portaria…

Portaria Detran 1448 Considerando a competência descrita no artigo 22, II, do CTB, impondo ao órgão executivo estadual de trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, bem como a expedição e cassação da permissão para dirigir e da carteira nacional de habilitação; Considerando o disposto no…