Adição de Categoria à Carteira Nacional de Habilitação A adição de categoria é o processo necessário quando o condutor já é habilitado para dirigir motocicleta (categoria “A”) e deseja conduzir veículos da categoria “B” ou motoristas da categoria “B”, “C”, “D” ou “E” que pretendem também conduzir motocicletas (categoria “A”). Pré-requisitos Ser habilitado nas categorias…

Trânsito – Autorização para Transporte Escolar Credenciamento: procedimento necessário para a obtenção de Autorização para Transporte Escolar, prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Inspeção semetral: procedimento semestral necessário para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Quando solicitar O primeiro credenciamento como transporte escolar poderá ser solicitado a qualquer momento, conforme…

CNH – Como Tirar Sua Primeira Habilitação O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos abaixo (art. 140 e seguintes incisos do Código de Trânsito Brasileiro) Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc). Saber ler e escrever. Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio. Solicitar…

CNH – Como Renovar Minha CNH? Solicite o serviço na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de residência do condutor. Obs.: verifique o local de registro de sua CNH (o qual consta no documento, no campo local), pois, em caso de mudança de endereço para município de outra Circunscrição Regional de Trânsito, acesse o procedimento de…

CNH – Altera horários de aulas noturnas no horário de verão Volume 123 • Número 174 • São Paulo, sábado, 14 de setembro de 2013 PORTARIA DETRAN 1623 – 11/09/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: Considerando a competência contida no artigo 22…

Comunicado 3 – 20/05/2006 Aos proprietários de CFC / Auto Escolas: a partir de 5-6-2006, a marcação de exames somente se efetuará com a apresentação das credenciais, exercício 2006. Informamos ainda que a mesma será de porte obrigatório, a partir da mesma data, nas dependências deste Departamento Estadual de Trânsito. O artigo: Exames – Marcação…

Portaria DETRAN 767 – 13/04/2006 Regulamenta o procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor Considerando as regras instituídas pelos artigos 148, § 3º, 256, III, V e VI, 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as disposições contidas na…

Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 642 – 06/04/2006 Altera dispositivos da Portaria Detran – 1070/05, a qual disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de…

Comunicado – 21/02/2006 A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do DETRAN-SP, tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria DETRAN-SP 541/99 e art. 4 da Portaria 226/00, comunica os médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para a renovação do credenciamento para realização de exames de…

Portaria DETRAN 252 – 27/01/2006 Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos previstos na Portaria DETRAN nº 1.056, de 14 de junho de 2005, a qual dispõe sobre regras complementares para controle das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando…