Normas para o processo de habilitação Portaria Detran 487 – 23/03/2005 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o regramento previsto na Resolução nº 168, de 14.12.04 (publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção I, página 73, de 22.12.04), republicada em 22.03.05 por ter saído com incorreções; Considerando que…

Altera a Resolução nº 168/04 Resolução 169 – 17/03/2005 Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso…

Portaria Detran 330 – Regras para Licenciamento e Renovação de CNH Volume 111 – Número 41 – São Paulo, sábado, 3 de março de 2001 Portaria Detran 330 – 02/03/2001 Define regras e condições para o funcionamento do Sistema de Renovação e Expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e do Sistema de…